Última atualização: 29 de junho de 2026.
Estes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação, o cadastro e as compras realizadas na loja virtual da Serena Lis. Ao utilizar este site e realizar pedidos, você declara ter lido, compreendido e aceitado estas condições, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas na loja.
1. Identificação da loja
Antes da publicação em produção, os dados abaixo devem ser preenchidos de forma clara e ostensiva, em conformidade com a legislação aplicável ao comércio eletrônico:
Razão social: PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA MEI
CNPJ: 66.567.428/0001-29
E-mail de atendimento: contato@localhost
WhatsApp / telefone: (51) 9 9189-3819
2. Objeto e finalidade do site
A loja virtual da Serena Lis tem por finalidade apresentar, divulgar e comercializar produtos de moda íntima, pijamas e itens correlatos, bem como oferecer informações sobre coleções, condições comerciais, formas de pagamento, entrega, atendimento, trocas e devoluções.
O uso do site deve ocorrer em conformidade com a legislação vigente, com a boa-fé e com estes Termos.
3. Aceitação dos Termos
Ao navegar no site, criar uma conta, utilizar funcionalidades da loja ou concluir uma compra, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma para compras.
A Serena Lis poderá atualizar estes Termos para refletir alterações operacionais, comerciais, tecnológicas ou legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
4. Cadastro e conta do cliente
Algumas funcionalidades da loja podem exigir cadastro. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O cliente é responsável pela confidencialidade do login e da senha.
- O uso da conta é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros.
- A Serena Lis poderá solicitar atualização cadastral ou documentação complementar quando necessário para validação de identidade, segurança, prevenção à fraude ou cumprimento legal.
- O cliente deve informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
5. Produtos, imagens e informações da oferta
A Serena Lis busca apresentar informações claras, corretas e atualizadas sobre os produtos, incluindo descrições, tamanhos, composições, cores, disponibilidade, condições de pagamento e eventuais restrições.
As imagens são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor, textura e caimento em razão de fatores como iluminação, edição, lote, tela do dispositivo e características do produto.
As medidas, modelagens e sugestões de uso devem ser interpretadas em conjunto com a descrição do produto e, quando disponível, com a tabela de medidas da loja.
6. Preços, formas de pagamento e faturamento
Os preços exibidos no site são informados em real (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos regularmente concluídos antes da alteração.
- O valor final do pedido poderá incluir frete, descontos, cupons, taxas ou outras condições aplicáveis, devidamente discriminadas no checkout.
- As formas de pagamento aceitas serão aquelas disponibilizadas no checkout, de acordo com a configuração ativa da loja no momento da compra.
- O pedido somente será considerado apto para processamento após a confirmação do pagamento e eventuais validações de segurança.
- Em caso de divergência evidente decorrente de erro material, sistêmico, cadastral ou operacional de preço, estoque ou descrição, a Serena Lis poderá entrar em contato para corrigir a informação, oferecer alternativa ou cancelar o pedido com restituição integral dos valores eventualmente pagos.
7. Confirmação, processamento e cancelamento de pedidos
Após a conclusão do checkout, a Serena Lis enviará ao cliente uma confirmação de recebimento do pedido por meio eletrônico, sem prejuízo de posterior validação do pagamento, disponibilidade de estoque e análise antifraude, quando aplicável.
- Pedidos podem ser cancelados antes do faturamento ou expedição em situações como não confirmação do pagamento, indícios de fraude, inconsistência cadastral, indisponibilidade de estoque, erro material evidente ou impossibilidade logística excepcional.
- Se houver cancelamento após pagamento confirmado, o cliente será comunicado e receberá a restituição conforme o meio de pagamento e as regras do intermediador financeiro.
- A emissão da nota fiscal poderá ocorrer conforme a etapa operacional do pedido e as exigências fiscais aplicáveis.
8. Estoque e disponibilidade
A disponibilidade dos produtos está sujeita à atualização do estoque. Apesar dos esforços para manter o site sincronizado, podem ocorrer indisponibilidades pontuais decorrentes de vendas simultâneas, falhas de integração, inventário, separação ou outras ocorrências operacionais.
Nessas hipóteses, a Serena Lis poderá contatar o cliente para propor substituição, reacomodação do pedido, vale, crédito, aguardo de reposição ou cancelamento com reembolso.
9. Entrega e frete
Os prazos e valores de frete variam conforme o CEP, a modalidade de entrega, a disponibilidade do produto, a confirmação do pagamento e as condições logísticas da região atendida.
- Os prazos informados são estimativas e passam a contar, em regra, após a aprovação do pagamento.
- É responsabilidade do cliente preencher corretamente o endereço de entrega e garantir que haja alguém apto a receber o pedido, quando aplicável.
- Eventuais reenvios, custos adicionais ou atrasos decorrentes de endereço incorreto, incompleto, ausência do destinatário, restrição de entrega ou força maior poderão ser tratados conforme a situação concreta e a política da loja.
10. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.
- O pedido de arrependimento deve ser realizado pelos canais oficiais da loja, preferencialmente pela mesma ferramenta de atendimento utilizada na contratação ou por outro meio claramente disponibilizado pela Serena Lis.
- Exercido validamente o direito de arrependimento, será providenciada a rescisão da compra e a devolução dos valores pagos, observadas as regras legais e operacionais aplicáveis.
- Em caso de pagamento por cartão ou meio eletrônico, o procedimento de estorno dependerá também dos prazos do intermediador financeiro ou da administradora responsável.
As condições práticas de solicitação e fluxo operacional também podem ser detalhadas na página de Trocas e Devoluções.
11. Trocas, devoluções e garantia legal
Além do direito de arrependimento, os pedidos de troca, devolução ou reclamação por vício, defeito, avaria, erro de envio ou não conformidade serão analisados conforme a legislação aplicável e as políticas internas da Serena Lis.
- Produtos devolvidos poderão passar por conferência para validação das condições informadas na solicitação.
- A garantia legal do consumidor será observada conforme o tipo de produto e a natureza da eventual não conformidade.
- Quando aplicável, a Serena Lis poderá oferecer troca, vale, reenvio, reparo, abatimento proporcional ou reembolso, conforme a situação concreta e a legislação.
12. Cupons, promoções e condições comerciais
Cupons de desconto, campanhas promocionais, brindes e condições especiais podem ter prazo de validade, limitações de uso, quantidade máxima por cliente, valor mínimo de compra, seleção de produtos participantes e demais regras específicas divulgadas na própria oferta.
- Salvo disposição expressa em sentido contrário, os benefícios não são cumulativos.
- A Serena Lis poderá invalidar utilizações abusivas, automáticas, fraudulentas, repetitivas em desacordo com a campanha ou decorrentes de erro operacional manifesto.
- Benefícios promocionais não geram direito adquirido após o encerramento da respectiva campanha.
13. Propriedade intelectual
Salvo indicação em sentido diverso, todos os textos, imagens, layouts, elementos visuais, marcas, nomes, logotipos, gráficos, interfaces, códigos, arquivos e demais conteúdos do site pertencem à Serena Lis ou a terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegidos pela legislação aplicável.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, engenharia reversa, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da loja, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado na loja segue a Política de Privacidade da Serena Lis e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
15. Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade
A Serena Lis busca manter o site disponível, seguro e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, indisponibilidades, ataques, atrasos, incompatibilidades, interrupções de terceiros ou eventos de força maior.
- A loja não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo usuário, falhas exclusivas de conexão, dispositivo, navegador, malware local, perda de credenciais ou fatos atribuíveis exclusivamente a terceiros.
- Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
16. Atendimento ao cliente
Para dúvidas, solicitações, acompanhamento de pedidos, trocas, devoluções, cancelamentos ou reclamações, o cliente deve utilizar os canais oficiais de atendimento da Serena Lis:
E-mail: contato@localhost
WhatsApp / telefone: (51) 9 9189-3819
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 08:00hrs às 18:00hrs
17. Disposições finais
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais páginas institucionais e políticas da loja, incluindo, quando disponíveis, Trocas e Devoluções e Política de Privacidade.
Eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.
Nos casos em que houver discussão judicial relacionada à relação de consumo, fica assegurada a aplicação da legislação brasileira e, quando cabível, a observância do foro competente nos termos da legislação consumerista.